- – Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é MONEREO MEYER, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL (doravante, mmmm), com N. I. F. 517 083 973, e sede social em Rua Filipe Folque nº 10 J, 4º Dtº, 1050-113 Lisboa, freguesia de Avenidas Novas, concelho de Lisboa.
Informamos que a titularidade do domínio do site www.mmmm.pt (doravante o “Site”) pertence à mmmm.
O acesso e/ou utilização do site confere a condição de utilizador (doravante, o “Utilizador”) e implica a aceitação, a partir do referido acesso e/ou utilização, da presente Política de Privacidade.
O Utilizador poderá contactar a mmmm através do seguinte endereço de e-mail: [email protected]
- – Porque é que a mmmm tem legitimidade para realizar o tratamento de dados?
A mmmm tem legitimidade para processar os seus dados para poder prestar os seus serviços.
A mmmm leva muito a sério a proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais. Portanto, as suas informações pessoais são mantidas em segurança e tratadas com o máximo cuidado.
A presente Política de Privacidade regula o acesso e uso do serviço (doravante, o “Serviço”) que a mmmm coloca à disposição do Utilizador interessado nos serviços e conteúdos alojados no site.
- – Quais são as finalidades do tratamento dos seus dados pessoais pela mmmm?
- a Tratamento de dados pessoais pela mmmm
Os seus dados pessoais recolhidos pela mmmm poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
- A prestação dos serviços oferecidos através do site.
- O envio de comunicações comerciais personalizadas da mmmm sobre os seus serviços por carta, telefone, e-mail, SMS/MMS ou por outros meios equivalentes de comunicação eletrónica.
- – Veracidade dos dados fornecidos pelos Utilizadores
O Utilizador garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e responsabiliza-se por comunicar à mmmm qualquer alteração dos mesmos. O Utilizador responderá, em qualquer caso, pela veracidade dos dados fornecidos, reservando-se a mmmm o direito de excluir dos Serviços registados qualquer Utilizador que tenha fornecido dados falsos, sem prejuízo de outras ações que procedam em Direito.
- -Preservação dos dados
Os dados pessoais fornecidos serão conservados pela mmmm enquanto o Utilizador não manifestar a sua vontade de cancelar a subscrição dos serviços da mmmm, e isto com a finalidade de receber informações sobre os serviços da empresa.
- – Direitos do Utilizador em relação aos seus dados
O Utilizador tem o direito de (i) aceder aos seus dados pessoais, bem como (ii) solicitar a retificação de dados errados ou, se for o caso, solicitar a sua eliminação, (iv) solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, (v) opor-se ao tratamento dos seus dados e (vi) solicitar a portabilidade dos mesmos. Além disso, o Utilizador poderá exercer o seu (vii) direito ao esquecimento.
O Utilizador pode exercer todos estes direitos no seguinte endereço de e-mail, [email protected], indicando o motivo do seu pedido e fornecendo uma cópia do seu Cartão de Identidade.
O Utilizador também pode enviar o seu pedido por correio normal para o seguinte endereço:
MONEREO MEYER SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL
Rua Filipe Folque nº 10 J, 4º Dto, 1050-113 Lisboa
Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação junto a uma Autoridade de Controlo, nomeadamente no Estado-Membro da sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infração, no caso de considerar que o tratamento dos seus dados pessoais não é lícito, bem como no caso de não ver satisfeito o exercício dos seus direitos. A autoridade de controlo à qual foi apresentada a queixa, informará o queixoso do andamento e do resultado da referida queixa.
- – Segurança dos dados
A proteção da privacidade e dos dados pessoais dos utilizadores é muito importante para a mmmm. Portanto, a mmmm faz tudo o que está ao seu alcance para impedir que os seus dados sejam utilizados indevidamente, permitindo o acesso aos mesmos apenas a pessoal autorizado.
A mmmm mantém os níveis de segurança de proteção de dados pessoais de acordo com os regulamentos aplicáveis e estabeleceu todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados fornecidos pelo Utilizador através do site, sem prejuízo de informar de que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.
A mmmm compromete-se a cumprir o dever de sigilo e confidencialidade relativamente aos dados pessoais nos termos da legislação aplicável, bem como tratá-los de forma segura nas transferências e cedências internacionais de dados que possam ocorrer.
Nos serviços do site que exigem o registo como Utilizador, deve-se escolher uma palavra-passe. O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade desta palavra-passe, bem como por todas as atividades que ocorram durante a sessão iniciada com o seu nome e palavra-passe. O Utilizador compromete-se a notificar a mmmm, o mais rapidamente possível, de qualquer utilização não autorizada do seu nome de Utilizador e/ou palavra-passe ou de qualquer outra falha de segurança. A mmmm não será responsável por quaisquer danos ou perdas que possam surgir devido ao incumprimento desta obrigação por parte do Utilizado
- -Alterações
A mmmm reserva-se o direito de rever a sua Política de Privacidade, sempre que o entender oportuno. Por este motivo, verifique regularmente esta Política de Privacidade para ler a versão mais recente da mesma. No entanto, quaisquer alterações a esta Política de Privacidade serão comunicadas ao Utilizador.
- – Ligações a sites
O site da mmmm pode conter ligações para sites de empresas e entidades terceiras.
A mmmm não pode ser responsabilizada pela forma como estas empresas tratam a privacidade e a proteção de dados pessoais, pelo que aconselhamos a ler atentamente as declarações de política de privacidade destes sites, não pertencentes à mmmm, relativamente à utilização, processamento e proteção de dados pessoais. As condições oferecidas por estes sites podem não ser as mesmas oferecidas pela mmmm
- – Perguntas
Se tiver alguma questão sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados, por favor contacte a mmmm através do seguinte endereço eletrónico: [email protected]
- – Aceitação e consentimento
O Utilizador declara ter sido informado das condições de proteção de dados pessoais, aceitando e consentindo o tratamento dos mesmos por parte da mmmm, na forma e para as finalidades indicadas na presente Política de Privacidade.