Num mundo cada vez mais interligado, cada vez mais empresas optam por externalizar parte da sua cadeia de valor, comprar serviços no estrangeiro ou contratar trabalhadores no estrangeiro porque o mercado interno não pode satisfazer as necessidades de pessoal. Portugal continua a ser um destino popular para investidores e empresas de países de língua alemã e inglesa.
A ignorância dos requisitos da legislação laboral e da segurança social portuguesa em matéria de trabalho, remuneração, licenças, despedimento e indemnização por cessação de funções pode resultar em elevados custos de compensação para as empresas. Neste contexto, aconselhamos os nossos clientes, tanto empresas, como particulares, sobre todas as questões de direito laboral individual e coletivo relacionadas com as relações laborais em Portugal.
Direito do Trabalho
Em princípio, o direito do trabalho português distingue entre relações de trabalho a termo e relações de trabalho permanentes. No entanto, existem várias regras para as relações de trabalho a termo certo. São possíveis, por exemplo, se o serviço pretendido se limitar a um projeto, como apoio no caso de um volume de trabalho elevado na empresa ou como substituto de um empregado temporariamente ausente.
A segurança social portuguesa está intimamente relacionada com o direito do trabalho e regula o montante das contribuições de ambas as partes, bem como as respetivas obrigações.
Na área do direito do trabalho, aconselhamos as empresas em todas as questões relacionadas com as relações de trabalho ao abrigo do direito português: condições de trabalho, remuneração, avisos, despedimentos, mobilidade transfronteiriça e teletrabalho. Neste contexto, oferecemos:
- Aconselhamento sobre todas as questões relacionadas com o recrutamento de trabalhadores em Portugal, incluindo a redação de contratos;
- Assistência com despedimentos por razões operacionais e comportamentais (incluindo avisos e cartas de despedimento);
- Revisão e adaptação dos contratos de trabalho existentes através da elaboração de adendas;
- Esclarecimento de todas as questões relativas ao destacamento de empregados;
- Aconselhamento no contexto de avaliações de risco (due diligence) para projetos de internacionalização e o estabelecimento de sucursais/subsidiárias.
Contratos de trabalho especiais celebrados com executivos
A relação de trabalho entre a empresa e o executivo baseia-se numa relação especial de confiança e, portanto, a elaboração de contratos assume aqui um significado especial.
Temos uma vasta experiência na negociação e elaboração de tais contratos de trabalho especiais com executivos ou gestores, bem como com futuros membros da direção. Neste contexto, oferecemos aos nossos clientes os seguintes serviços:
- Aconselhamento sobre todas as questões relacionadas com a redação, alteração e rescisão de contratos de trabalho;
- Elaboração de contratos, preparação de adendas, avisos, cartas de rescisão, etc. para relações de trabalho com executivos, gestores e membros da direção;
- Opiniões e avaliações sobre as relações de trabalho, bem como os riscos associados e recomendações de ação.